O conceito de obrigação, nas suas diversas facetas, supõe uma vinculação relativamente a algo que transcende o sujeito e a que ele está explícita ou implicitamente ligado, podendo ser de carácter jurídico, religioso ou moral, tendo afinidades, no âmbito da ética, com o conceito de dever. A obrigação remete para uma necessidade interior de agir e é resposta a uma exigência que resulta da submissão a imperativos diversos, como os que decorrem de uma determinada vivência religiosa, de compromissos responsavelmente assumidos, da inserção numa sociedade, de interações relacionais ou de leis adotadas.
Indiretamente, uma obrigação tem sempre implicações morais, na medida em que a exigência para agir num determinado sentido coloca inevitavelmente questões éticas: qual o fundamento e quais as fontes da obrigação, qual o seu critério normativo, que alcance moral pode ter. As questões éticas da obrigação apontam, em última análise, para a fundamentação da própria moral e, neste sentido, a obrigação é a questão ética por excelência. O fim último da exigência que move a obrigação é o bem, nas suas diferentes expressões e concretizações.
As diversas teorias éticas divergem em relação à natureza da obrigação, vendo-a como um impulso interior, como imposição de um imperativo ou como norma do agir que orienta o sujeito. Em qualquer dos casos, a obrigação está associada a um sentimento de responsabilidade, enquanto apelo a dar razões do agir ou do não agir. Não obstante resultar de instâncias que transcendem o indivíduo, a obrigação impõe-se por si mesma, é incondicional, não num sentido exógeno ou como realidade estranha, mas na medida em que a sua recusa implica a negação de algo no próprio sujeito, uma infidelidade à própria pessoa.
Bibliog.: SCHOCKENHOFF, Eberhard, “Wozu gut sein? Eine historisch-systematische Studie zum Ursprung des moralischen Sollens”, Studia Moralia, n.º 33, 1995, pp. 87-120, 265-287; SIMON, René, Moral, Barcelona, Herder, 1999; STEIGLEDER, Klaus, “Zentrale Begriffe der Ethik: Sollen”, in DÜWELL, Marcus et al. (dirs.), Handbuch Ethik, Stuttgart, Metzler, 2002, pp. 496-500.
Vítor Coutinho
