Antecedentes da bioética
Tradições constitutivas da bioética
O campo do saber que se designa por bioética é resultado da confluência de diversas tradições culturais e de pensamento.
As exigências morais e orientações normativas da profissão médica – a deontologia médica
A ética não é uma componente exógena da medicina, mas faz parte dela desde o início da sua constituição enquanto ciência e profissão. Desde as origens da prática médica que se procura regular esta prática com normativas e preceitos de ordem moral. Um dos textos mais significativos para compreender a história e a filosofia da medicina, e que é expressão do emergir de uma perspetiva ética na medicina, é o Juramento de Hipócrates (sécs. iv – iii a.C.). No séc. xix, a obra de Thomas Percival (Medical Ethics, 1803) influencia claramente os códigos de deontologia médica elaborados nos anos seguintes. O agir médico é sempre resultado não apenas de conclusões da ciência médica, mas também de uma motivação moral e de uma reflexão ética. Desde sempre medicina e ética caminharam juntas.
Ação, espiritualidade e teologia cristãs – a ética da vida
Tanto a prática dos cuidados de saúde como a reflexão sobre as questões éticas da vida humana foram fortemente influenciadas pelo cristianismo. Por um lado, o especial cuidado que os cristãos prestaram, desde o início, aos doentes, e a prática de uma pastoral da saúde, abriram caminho à valorização da medicina, contribuíram para elevar as exigências morais do médico e deram um forte impulso ao desenvolvimento dos cuidados de saúde, levando à sua institucionalização. Concebendo este cuidado numa perspetiva global, que envolve a busca da saúde do doente e também o seu bem espiritual e psíquico, a comunidade cristã empenha-se no tratamento das doenças físicas e, ao mesmo tempo, proporciona rituais (sacramentos e sacramentais) e significados que ajudam a encontrar sentido, são sinais de salvação espiritual e facilitam uma presença relacional de Deus com o doente. Para além das diversas formas de acompanhamento espiritual de doentes, o cristianismo assegura o surgimento de estruturas de serviços de saúde, com instituição das primeiras casas para cuidar dos enfermos, albergues para acolher peregrinos e doentes, hospícios ou hospitais, utilização de mosteiros para tratar doentes e estudar medicina, criação de confrarias ou irmandades, etc. O contexto de cultura cristã leva a uma progressiva institucionalização do saber e da prática médica. Por outro lado, diversos tópicos da mensagem e da espiritualidade cristãs aliados ao desenvolvimento da teologia moral permitiram uma aprofundada e sistematizada análise ética dos problemas relacionados com as intervenções na vida humana, criando uma tradição de pensamento filosófico e teológico fundamental para a reflexão bioética e abordando muitos dos temas que vieram a constituir o objeto desta disciplina. A reflexão dos pensadores cristãos desenvolverá a ética hipocrática, atribuindo-lhe novas referências e nova fundamentação, favorecendo uma arte médica que terá o seu vértice na medicina monástica. Para a reflexão ética da medicina são relevantes alguns nomes: Hildegarda de Bingen (1098-1179), que realizou uma síntese original entre a tradição médica e a espiritualidade cristã; Tomás de Aquino (1225–1274), que na Summa Theologica trata sistematicamente a moralidade humana, explorando as categorias de lei natural, autonomia do sujeito e fim último do agir humano e aborda diversos temas relativos à vida física (homicídio, suicídio, mutilação…); Antonino de Florença (1389-1459), que na sua Summa Theologica inclui um capítulo (De Status Medicorum) sobre as virtudes e os deveres dos médicos; Theóphilo Raynaud (1583-1663), que aborda a questão do estatuto do embrião humano; Francesco Emmanuel Cangiamila (1702-1763), que publica uma Embryologia Sacra, na qual analisa o início da vida humana e reflete sobre o estatuto ontológico do embrião. Na comunidade católica encontra-se uma longa tradição de reflexão sobre muitas das questões morais que hoje incluímos no estudo da bioética. Os compêndios de teologia moral abordavam os temas ligados à preservação e conservação da vida humana, à sexualidade, à procriação, proteção da vida física, sexualidade, diversas questões médicas. Uma boa parte dos pioneiros da bioética têm como formação de base a teologia. São relevantes alguns nomes provenientes da tradição católica: Richard McCormick, Bernhard Häring, Charles Curran, Josef Fuchs, Warren Reich. De igual modo significativa na construção da bioética é a participação de teólogos protestantes: Joseph Fletcher, Paul Ramsey, James Gustafson, Stanley Hauerwas. Um papel importante foi também desempenhado por pensadores no âmbito da teologia judaica: Fred Rosner, David Feldman, Immanuel Jakobovits e J. David Bleich.
O pensamento jurídico – o biodireito
Ainda que com menos manifestações, encontramos também uma tradição do pensamento jurídico sobre questões morais da vida humana, nomeadamente, a tutela dos diversos aspectos da vida física. A partir do séc. xii, vai-se operando uma sistematização jurídica do saber teológico. O Decreto de Graciano (c. 1140-1142) constitui um marco importante na procura de um ordenamento normativo, ao recolher e harmonizar um conjunto vasto de diretivas canónicas dispersas. Paolo Zacchia (1584-1659), jurista e médico, escreve um dos primeiros tratados que, de forma sistemática, trata as questões jurídicas dos problemas médicos: Quaestiones Medico-legales é considerado um compêndio de medicina legal que, até inícios do séc. xix, foi referência constante neste campo, apresenta sistematicamente os principais âmbitos da medicina e da vida biológica e inclui alguns capítulos dedicados à responsabilidade moral e legal do médico. Um avanço decisivo para uma reflexão jurídica mais sistematizada e consistente sobre as questões bioéticas é dado na sequência dos processos de guerra de Nuremberga (1945-1947), ao ser elaborado o documento que ficou conhecido por Código de Nuremberga. É a primeira codificação que tem por objetivo proteger os pacientes de decisões dos médicos que não tenham em conta a autonomia do paciente. Os dez princípios deste código pretendem, sobretudo, indicar os parâmetros éticos para a pesquisa biomédica em seres humanos. Este documento constitui o primeiro passo para formular o princípio de autonomia, que está na base da bioética moderna, e é também o ponto de partida para a elaboração de outras declarações ou códigos sobre a proteção dos seres humanos no exercício dos cuidados de saúde ou na investigação científica: Declaração de Genebra (Associação Médica Mundial, 1948), Declaração de Helsínquia (Associação Médica Mundial, 1964), “Convenção de Oviedo” – Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina (Conselho da Europa, 1997), Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (UNESCO, 2005), etc. No âmbito nacional surge legislação específica para os diversos problemas levantados pelas ciências biomédicas, no âmbito profissional os códigos deontológicos das diversas profissões ligadas aos cuidados de saúde procuram incluir não apenas as obrigações dos respetivos profissionais, mas também os direitos dos pacientes e de terceiros.
Reflexão filosófica – fundamentação filosófica da bioética
Damos aqui por adquirido que a bioética é devedora de uma vasta tradição de pensamento filosófico, que proporcionou a construção de fundamentações éticas, de paradigmas argumentativos na bioética, de conceções do bem e explicações antropológicas, de compreensão da dignidade humana e dos direitos do homem. O património da filosofia ocidental foi decisivo para a construção da argumentação bioética e, naturalmente, deu origem a formas diversificadas de pensar a bioética e a diferentes modelos do discurso bioético. Será, sobretudo, no séc. xx que emergem reflexões filosóficas mais consistentes, tanto ao nível normativo como no questionamento de sentido das opções em cuidados de saúde. Nesta linha, são de destacar alguns contributos de Karl Jaspers (Die geistige Situation der Zeit, 1931; Der Atzt im technischen Zeitalter, 1958), Martin Heidegger (Frage nach der Technik, 1953; Wissenschaft und Besinnung, 1953) e Hans Jonas (Das Prinzip Verantwortung, 1979). Entre os pioneiros da bioética, destacam-se os seguintes filósofos: Stephen Toulmin, Samuel Gorovitz, K. Danner Clouser, Daniel Callahan.
Antecedentes próximos da bioética
Diversos acontecimentos e circunstâncias contribuíram para que se gerasse um movimento, social e intelectual, que levou as sociedades a dar uma especial atenção aos problemas que viriam a ser objeto da bioética e sensibilizou diversas áreas do saber humano para convergirem na construção de uma nova disciplina que, por definição, deveria incluir abordagens interdisciplinares. Destacamos alguns dos fatores que favoreceram o seu nascimento.
A preocupação das sociedades perante o extraordinário progresso biomédico
Após a Segunda Guerra Mundial, a humanidade conheceu um conjunto de inovações no campo das ciências biomédicas que, por um lado, abriram novos horizontes de possibilidades e, por outro, levantaram problemas inéditos que questionaram dimensões fundamentais do humano. O progresso científico provoca um entusiasmo generalizado e, simultaneamente, suscita inquietações profundas.
A divulgação de abusos na medicina e o envolvimento da opinião pública
Durante a segunda metade do séc. xx, chegou ao conhecimento do público um conjunto de situações que alertou a sociedade para a possibilidade de abusos no campo da medicina e da investigação biomédica. Progressivamente, vai-se tornando consensual que o processo de decisão sobre a aplicabilidade das biotecnologias e sobre o exercício da medicina não pode ser monopólio dos cientistas, mas tem de estar aberto a todos os agentes sociais, porque, em última instância, é do interesse de toda a sociedade.
O pluralismo das sociedades modernas
A reflexão bioética é resultado e expressão do pluralismo moral que emerge nas sociedades modernas, onde é inevitável a necessidade de uma convivência entre diferentes culturas, morais, ideologias e religiões.
A emergência dos direitos humanos como base de uma nova reflexão
Os direitos humanos serão o elemento inspirador de alguns fenómenos socioculturais da segunda metade do séc. xx, sobretudo das décs. de 60 e 70. A bioética nasce também de uma nova consciência pública manifestada nesses diversos movimentos socioculturais.
A necessidade de uma adequada distribuição de recursos
O desenvolvimento de uma maior sensibilidade para a problemática da justiça levou a afirmar a existência de um direito básico de todos a poderem usufruir de adequada assistência médica. A afirmação deste direito é confrontada com a escassez dos recursos sanitários. Um dos âmbitos da bioética será, precisamente, lidar com esta tensão própria dos cuidados de saúde.
A crise ambiental
A relação do ser humano com a natureza ganha dimensões destrutivas a uma escala global. Os novos desafios ambientais e a crise ecológica exigem uma abordagem global dos diversos sectores que têm implicações na vida biológica. Será, sobretudo, a partir dos anos 60 do séc. xx que as sociedades se vão dando conta dos perigos ambientais em que o planeta está a envolver-se.
Nascimento da bioética
O nascimento da bioética acontece de uma forma disseminada, com vários focos emergentes que concorrem para a constituição de uma disciplina nova. Assinalamos os seguintes momentos fundantes: a) Em 1969, o filósofo Daniel Callahan e o psiquiatra Willard Gaylin fundam, nas proximidades de Nova Iorque, o Institute of Society, Ethics and the Life Sciences, que ficará conhecido por Hastings Center. Apesar de a sua designação não incluir o termo “bioética”, considera-se que o seu contributo foi decisivo para estabelecer a bioética como campo de estudos, sendo considerado um dos principais protagonistas da bioética norte-americana. Assumindo uma perspetiva interdisciplinar de abordagem, inclui no seu objeto de investigação as questões éticas das áreas da medicina, das ciências biológicas e das ciências do ambiente. b) O bioquímico Van Rensselaer Potter publica, em 1970, um artigo com o título Bioethics, The Science of Survival e, no ano seguinte, o livro Bioethics. Bridge to the Future. Reclama a necessidade de uma nova disciplina que faça a ponte entre as ciências humanas e as ciências biológicas, de forma a assegurar a sobrevivência da humanidade. c) Em 1971, o ginecólogo e obstetra André Hellegers funda, na Universidade de Georgetown, em Washington, o Joseph and Rose Kennedy Institute for the Study of Human Reproduction and Bioethics, que ficou conhecido por Kennedy Institute of Ethics. Com este instituto, direcionado para a investigação e o ensino, pretende-se congregar pensadores de diversas tradições religiosas e especialistas das ciências humanas e das ciências naturais, da filosofia e da medicina. O foco temático situa-se claramente no âmbito da ética médica. d) Em 1978, Warren T. Reich, com a equipa do Kennedy Institute of Ethics, publica a Encyclopedia of Bioethics, cuja elaboração tinha começado logo em 1971. É a primeira grande obra de síntese da bioética, na qual se apresenta uma matriz epistemológica para esta nova disciplina. e) A publicação do Relatório Belmont (Ethical Principles and Guidelines for the Protection of Human Subjects of Research), nos EUA, em 1979, constitui também um marco significativo para a construção da bioética como ramo do saber. Foi elaborado, entre 1978 e 1979, pela National Commission for the Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research, que tinha por missão identificar princípios éticos e linhas orientadoras que pudessem ser partilhados pela sociedade em ordem a lidar com os novos problemas colocados pelas possibilidades das ciências biomédicas, nomeadamente, no âmbito da investigação que envolva sujeitos humanos.
Aproximações a uma definição
A primeira publicação que se conhece com a palavra bioética, na sua versão alemã (Bio-Ethik), deve-se ao teólogo evangélico Fritz Jahr. Em dois artigos, publicados em 1926 e 1927, usa este termo para designar “a aceitação de obrigações éticas não apenas para com o homem, mas para com todos os seres vivos” e indicar uma exigência ética: “respeita cada ser vivo fundamentalmente como um fim em si mesmo e trata-o, sempre que possível, como tal” (JAHR, 1927). No âmbito da língua inglesa, é muito provável que o vocábulo bioethics tenha sido cunhado em 1970, quase simultaneamente em dois contextos distintos e sem conhecimento mútuo, por V. R. Potter, em Wisconsin, e por A. Hellegers, na Universidade de Georgetown, em Washington. As duas origens correspondem também a duas acentuações diferentes da bioética. Potter propõe uma bioética global, baseada numa ética ambiental e ecológica. Na sua perspetiva, a bioética é uma nova disciplina que combina o conhecimento biológico com o conhecimento dos sistemas de valores humanos, uma ponte entre ciências humanas e ciências biológicas. Para Potter, “a bioética é um sistema de moralidade baseado no conhecimento biológico e nos valores humanos, em que a espécie humana aceita a responsabilidade pela sua própria sobrevivência e pela preservação do ambiente natural” (POTTER, 1988, 153-154). A. Hellegers introduz o termo bioethics, concebendo a bioética como uma nova disciplina do campo da ética, numa metodologia de trabalho interdisciplinar que agregue a investigação biomédica e as ciências humanas. Graças ao trabalho inicial do Hastings Center e do Kennedy Institute of Ethics, o termo “bioética” ganha raízes nos meios académicos e assume o estatuto de uma nova disciplina de investigação. A bioética será divulgada essencialmente como disciplina focada no sector biomédico, como ramo da ética que se ocupa das opções nos cuidados de saúde e na investigação biomédica. Neste sentido se situa a proposta da primeira edição da Encyclopedia of Bioethics: “Bioética é o estudo sistemático da conduta humana na área das ciências da vida e da saúde, examinada à luz dos valores e dos princípios morais” (REICH, 1978, xix). A bioética é mais abrangente do que a ética médica. Enquanto esta se detém nas questões éticas que resultam da relação entre médico e doente, a bioética consubstancia uma reflexão mais inclusiva e global. Desde o início, trata de questões éticas dos cuidados de saúde, da investigação biomédica, da gestão da saúde pública, dos estudos sobre o comportamento humano, das políticas de desenvolvimento e investigação sobre populações, da genética, das tecnologias reprodutivas, do controlo populacional, da distribuição de recursos sanitários, entre outros. Desenvolvimentos posteriores vão configurando a bioética como uma disciplina mais abrangente, que, para além dos aspectos referidos, inclui também a ética populacional, os problemas éticos das intervenções na vida não-humana e das ciências biológicas, a ética ambiental e a ética animal.
Sinteticamente, podemos definir a bioética como uma reflexão ética, sistemática e desenvolvida interdisciplinarmente, que se ocupa dos problemas éticos que resultam do desenvolvimento e da aplicação das ciências e técnicas humanas nas áreas da vida biológica, da investigação biomédica e dos cuidados de saúde. Trata-se, portanto, de um estudo sistemático, isto é, pensado cientificamente, de forma orgânica, com uma elaboração crítica de conceitos. A sua metodologia é necessariamente interdisciplinar, resulta do diálogo das várias ciências e reflexões. O objeto situa-se na área das ciências da vida e da saúde, é o bios; daí o uso de “ética das ciências da vida” como equivalente de “bioética”. Inclui todos os contextos em que há uma ação das ciências e técnicas humanas sobre as diversas formas de vida, tal como foi referido. A responsabilidade ética do ser humano situa-se perante todas as formas de vida. A perspetiva de abordagem da bioética é global e compreensiva de todos os valores, envolvente de todas as dimensões éticas e abrangente de todas as vertentes humanas fundamentais. Os problemas são sempre situados no âmbito alargado do mundo vivo, nas suas interdependências. Do ponto de vista epistemológico, a bioética é uma disciplina do âmbito da ética, tem a racionalidade própria da ética; foca-se na dimensão ética dos problemas, naquilo que põe em causa os valores morais e que exige escolhas responsáveis. Neste sentido, a bioética não se situa apenas no plano normativo da ética, mas também no plano fundamental, na medida em que inclui uma reflexão sobre as implicações éticas das conceções de ser humano e pessoa, das teorias de vida, do conceito de natureza, da hierarquização de valores. De facto, uma avaliação bioética das intervenções técnico-científicas na natureza ou no ser humano parte sempre destas conceções fundamentais e centra-se nas implicações éticas dessas conceções.
A bioética tem como objetivo fundamental contribuir para escolhas responsáveis nas interações com a vida biológica, e o seu fim é promover a qualidade de vida do ser humano e do ambiente vital envolvente. A realidade poliédrica do humano exige questionar os saberes e as capacidades de que a humanidade dispõe, para que possam estar ao serviço de uma elevação da qualidade de vida da pessoa humana concreta e da humanidade em geral.
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Vítor Coutinho
