O termo “assentimento”, no pensamento ocidental, é empregado sempre em relação a seres dotados de inteligência e vontade (seres humanos, anjos e, por aproximação, analogia ou excesso, Deus), pois ele designa o ato de quem aceita e aprova algo, tendo-o por verdadeiro e envolvendo, assim, tanto a inteligência (que apresenta o conteúdo a ser aceito e aprovado), como a vontade (que move à aceitação e aprovação do conteúdo apresentado). Hoje é um sintoma da importância desse termo e do conceito por ele expresso na cultura ocidental o modo como seu uso se expande nas reflexões médicas, particularmente em bioética, pois percebe-se que “consentimento”, termo de uso habitual neste contexto, não exprime o carácter subjetivo da experiência de quem pensa, pondera, reflete e decide. Tanto “assentimento” como “consentimento” derivam do campo semântico formado pelo verbo latino sentire (sentir), mas o prefixo con- não exprime com a mesma clareza do prefixo as- o sentir “com a própria sensibilidade”, quer dizer, com autoconsciência psicofísica, reflexão e possibilidade de escolha. Na perspetiva da história do pensamento ocidental, tudo indica que os pensadores estoicos foram os responsáveis por dar cidadania filosófica ao conceito de “assentimento”, quando o introduziram como terceira possibilidade na filosofia grega do discurso: se para os gregos antigos, em geral, o pensamento se fixava seja no encontro da verdade (alétheia), produzindo um discurso verdadeiro e ações boas, seja na emissão de uma opinião (dóxa), fonte de um discurso exposto à possibilidade do erro e de ações ambivalentes que podiam ser más, para os estoicos, uma análise da experiência intelectual e desejante levava a distinguir, na captação ou apreensão de algo (katálepsis), um momento de receção da imagem desse algo (phantasía) e um momento de ação ou assentimento relativamente a ele (sunkatáthesis). Entre ambos, nada obriga a tomar tal algo por verdadeiro ou falso; abre-se a possibilidade de reter o juízo (epoché). Se há assentimento, é porque a apreensão foi envolvida de confiança, crédito, experiência pela qual aceitamos, aprovamos e tomamos algo por verdadeiro com base em um impulso a crer, um ato voluntário que depende de nós e de nossa recetividade Pensada no contexto das paixões, e não no da perceção sensível, a teoria estoica torna-se ainda mais inteligível. Seja como for, o seu sucesso histórico foi imenso no pensamento ocidental, a ponto de “assentimento” ter sido adotado como termo de sentido praticamente unânime por diversos pensadores. Em teologia e espiritualidade, a importância do “assentimento” foi e é crucial. Desde a Patrística que se discute se a fé é um ato de conhecer com assentimento, quer dizer, um conhecer que, em parte, envolve confiança no que é conhecido e adesão a ele. Na Idade Média, muito se discutiu se a fé era apenas um assentimento às verdades ou enunciados da fé; mas, de modo geral, ainda que fosse óbvia a possibilidade de a inteligência assentir a tais enunciados, também era praticamente unânime que o que leva alguém a crer não é simplesmente a análise dos enunciados da fé, mas o encontro com o próprio mistério divino, a experiência do encontro de sentido vivida no íntimo de cada pessoa. Assim, ainda que a inteligência permita assentir aos enunciados da fé, é a vontade (em união com o desejo e o amor) que move à adesão pessoal aos conteúdos desses enunciados. Mesmo um autor como Tomás de Aquino, que definiu a fé como ato da inteligência (porque é a inteligência que diz “sim” ao mistério divino) e a quem alguns costumam considerar intelectualista ou mesmo “racionalista”, pôs em primeiro plano o papel da vontade na dinâmica da fé. No seu dizer, a inteligência pondera o objeto de escolha (no caso da fé, os seus enunciados, a existência de um ser divino, etc.), mas é a vontade que move à adesão a esse objeto: a inteligência move como causa final, ao passo que a vontade move como causa eficiente. Parece possível, por conseguinte, em teologia e espiritualidade, considerar o assentimento uma aceitação dos enunciados da fé como verdadeiros e chamar de “adesão” a experiência propriamente dita da fé, a crença e a confiança em Deus por causa de Deus mesmo e da sua ação na vida das pessoas. Assim, se “assentimento” parece conservar certa conotação intelectualista, “adesão” mostra conter um carácter existencial, pessoal, afetivo e livre. A articulação de ambos constitui o ato de fé, pois, ainda que o motor desse ato seja o próprio Deus que atrai, o ser humano sempre tem necessidade de expressões ou enunciados para exprimir a sua vivência subjetiva e mesmo esclarecê-la. Não por acaso, ao definir a fé, o Catecismo da Igreja Católica de 1997 opera uma mudança profundamente significativa em relação ao Catecismo Católico de 1933 (elaborado no séc. xix e com partes tomadas de textos do Concílio de Trento). Enquanto o Catecismo de 1933, na questão 515, definia a fé como “virtude sobrenatural pela qual, com a aspiração ao que é divino e a ajuda da Graça, cremos ser verdadeiro tudo o que Deus revelou ou nos ensinou pela Igreja” (CATECHISMUS CATHOLICUS, 1933, 242 , tradução nossa), o Catecismo de 1997, no número 150, afirma que “antes de mais, a fé é uma adesão pessoal do homem a Deus. Ao mesmo tempo, e inseparavelmente, é o assentimento livre a toda a verdade revelada por Deus” (CATECISMO DA IGREJA CATÓLICA, 1997, n.o 150, os itálicos são do texto original). É clara a diferença entre as duas definições: enquanto a de 1933 apresentava a fé como aceitação de verdades reveladas ou ensinadas pela Igreja, a de 1997 apresenta-a como adesão a Deus em primeiro lugar (o mistério, a experiência da presença divina), e só em segundo lugar como assentimento às verdades reveladas.
Bibliog.: impressa: AQUINO, Tomás de, Suma teológica, São Paulo, Loyola, 2001; BRÉHIER, Émile, La théorie des incorporels dans l’ancien stoïcisme, Paris, A. Picard & Fils, 1953; digital: CATECHISMUS CATHOLICUS, Pedro Gasparri (ed.), Roma, Imprensa Vaticana, 1933; CATECISMO DA IGREJA CATÓLICA, tradução portuguesa sob responsabilidade do Vaticano, 1997: https://www.vatican.va/archive/cathechism_po/index_new/p1s2cap3_683-1065_po.html (acedido a 11.10.2021); DEBRU, Armelle, “L’assentiment fait son entrée dans le langage de la bioéthique”, Espace Éthique, 03.12.2013: https://www.espace-ethique.org/ressources/article/lassentiment-fait-son-entree-dans-le-langage-de-la-bioethique (acedido a 12.10.2021).
Juvenal Savian Filho
