Crimes religiosos
Evidenciando a matriz romano-canónica do direito ocidental, desde cedo a legislação portuguesa consagrou, entre os tipos criminais, os atos praticados […]
Ciência Política
Despotismo
O despotismo é uma forma de governo em que uma única entidade governa com poder absoluto e centralizado. É um
Equidade
A equidade, da palavra latina aequitas, é desde Aristóteles a justiça do caso particular, a decisão de uma situação concreta
Jurisprudência
Na tradição jurídica de matriz europeia continental, o termo “jurisprudência” identifica, na atualidade, o exercício de uma função soberana do
Legitimidade
O conceito de legitimidade procura, intrinsecamente, sintetizar os critérios para o reconhecimento jurídico do exercício do poder por um agente
Lei
Utilizada, nos estados democráticos de direito contemporâneos, para identificar a regra geral e abstrata produto da atuação normativa de um
Recenseamento eleitoral
Numa perspetiva jurídica, o recenseamento é traduzido por um registo, materializado nos cadernos de recenseamento que sucederam aos livros ou
Santo Ofício
Crismado de Tribunal do Santo Ofício da Inquisição – vulgarmente designado de Santo Ofício ou de Inquisição –, no reino
Tribunal da Legacia
Na senda de uma conceção política verdadeiramente regalista, D. João III, por intermédio do Papa Júlio III (breve Romanum decet